O Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão representa uma derrota significativa para o governo e restabelece diversos trechos que flexibilizam procedimentos de licenciamento no país.
Com a derrubada dos vetos, voltam a valer dispositivos que permitem a dispensa ou simplificação do licenciamento em determinados casos. A lei retoma modalidades mais rápidas, como licenças por adesão e compromisso, e amplia a autonomia de estados e municípios para conduzir processos de análise ambiental.
Também foram restaurados pontos que facilitam empreendimentos considerados de baixo ou médio impacto, reduzindo exigências antes mantidas pelo governo federal.
Na Câmara, a derrubada dos vetos contou com maioria expressiva. No Senado, o resultado também foi ampliado, consolidando a posição do Legislativo em favor da flexibilização. Parte dos vetos foi rejeitada em bloco, enquanto outros itens foram decididos individualmente.
O governo classificou o resultado como um revés, especialmente após defender a manutenção dos vetos como forma de proteger biomas sensíveis e evitar riscos ambientais. Já parlamentares ligados ao agronegócio e ao setor produtivo celebraram a decisão, afirmando que a mudança reduz burocracias e acelera investimentos.
Entidades ambientais, por outro lado, alertam que a flexibilização pode aumentar o risco de desmatamento, reduzir a fiscalização e comprometer compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Com os dispositivos restaurados, a nova versão da Lei de Licenciamento Ambiental entra em vigor. O governo deve propor ajustes por meio de medida provisória, buscando reverter ou modificar pontos específicos da norma. O tema deve continuar gerando embates entre Executivo, Legislativo, ambientalistas e setores econômicos.
