O ministro Alexandre de Moraes determinou a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a deputada federal Carla Zambelli no mandato, apesar de questionamento sobre a validade de sua diplomação. Ao mesmo tempo, o ministro ordenou a posse imediata do suplente de Zambelli, restabelecendo uma ordem judicial anterior que havia sido suspensa pelo Legislativo.
A decisão de Moraes baseou-se na constatação de irregularidades no processo de diplomação de Zambelli, que enfrentava questionamentos judiciais relacionados a critérios eleitorais. Ao declarar a nulidade da deliberação da Câmara, o ministro reforçou o entendimento de que à Justiça cabe decidir sobre litígios eleitorais mesmo após a diplomação, quando existem indícios de erro ou fraude no resultado formalizado.
Com isso, o suplente de Zambelli foi convocado a assumir a cadeira no Congresso, e a Mesa Diretora da Câmara foi orientada a efetivar a posse no prazo estabelecido na determinação judicial. A decisão já tem efeitos imediatos e pode influenciar outras situações em que parlamentares tiveram seus mandatos questionados após a validação oficial dos resultados.
A medida reforça o papel do Supremo Tribunal Federal como instância final de controle e interpretação da legislação eleitoral, especialmente em casos em que há conflito entre normas internas do Congresso e decisões judiciais. Autoridades jurídicas destacaram que a Câmara deve observar decisões judiciais mesmo quando estas se chocam com deliberações internas da Casa.
