Por unanimidade, vereadores arquivam denúncia que investigava suposto uso irregular da CEAP durante viagens da parlamentar
A Câmara Municipal de Dourados absolveu, por unanimidade, a vereadora Isa Marcondes (Republicanos) da acusação de uso indevido de recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). A decisão foi tomada durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (29), após análise da Comissão Processante instaurada para apurar a denúncia.
Como investigada no processo, Isa Marcondes não participou da votação. Os demais parlamentares acompanharam o parecer do relator da comissão, vereador Marcio Pudim (PSDB), que concluiu não haver provas suficientes para comprovar irregularidades na utilização dos recursos públicos. O relatório recebeu 20 votos favoráveis e resultou no arquivamento da denúncia.
A Comissão Processante foi composta pelos vereadores Marcio Pudim, Cemar Arnal (PP) e Ana Paula Benitez (Republicanos). Durante aproximadamente três meses, o grupo analisou documentos, recibos e informações relacionadas aos fatos apontados na denúncia protocolada em fevereiro pelo advogado Wagner Batista da Silva.
Segundo a denúncia, a parlamentar teria solicitado reembolsos de despesas com combustíveis durante viagens realizadas em 2025, incluindo deslocamentos para outras cidades e eventos fora do Estado. Após a análise do material reunido, a comissão entendeu que não foram encontrados elementos que comprovassem o uso irregular da verba indenizatória.
Em seu parecer, o relator destacou que não foram identificadas provas concretas capazes de caracterizar a utilização da CEAP de forma incompatível com a legislação vigente. O documento, que integra um processo com mais de 900 páginas, contou também com acompanhamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Após a votação, Isa Marcondes afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e classificou o resultado como um alívio. Segundo a vereadora, o processo gerou desgaste pessoal e político, mas reforçou sua confiança na legalidade de sua atuação parlamentar. Com o arquivamento da denúncia, ela mantém o mandato e segue suas articulações políticas para as eleições de 2026.
