A Justiça dos Estados Unidos voltou a mirar o todo-poderoso do Supremo Tribunal Federal. Na noite de terça-feira (17), a Corte Federal da Flórida emitiu uma nova citação formal contra o ministro Alexandre de Moraes, acusado de extrapolar os limites territoriais da lei brasileira ao tentar censurar plataformas estrangeiras como a Rumble e a Truth Social — a rede do ex-presidente Donald Trump.
A acusação não é leve: segundo as empresas, Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao mandar remover perfis e postagens de influenciadores conservadores. A ordem de Moraes, ainda que válida no Brasil, atingiu servidores e usuários sob a jurisdição dos EUA — e agora, ele pode ter que responder por isso em solo estrangeiro.
A nova citação surge após uma primeira tentativa frustrada de notificação, em março deste ano. Agora, com a segunda tentativa validada, o ministro brasileiro tem 21 dias para responder. Se não o fizer, o tribunal poderá considerá-lo em revelia, o que abriria caminho para uma eventual condenação simbólica — ou pior: diplomática.
Um caso que transcende a política
A iniciativa judicial partiu de duas empresas que simbolizam a resistência à censura digital no ambiente conservador norte-americano. A Truth Social foi criada justamente após Donald Trump ser banido do Twitter. Já a Rumble virou refúgio de vozes silenciadas por grandes plataformas. Ambas enxergam Moraes como um símbolo do autoritarismo togado no Brasil — e agora exportado.
Na prática, o ministro agiu como se sua caneta valesse fora do território nacional. Mandou bloquear contas, perfis e vídeos hospedados nos Estados Unidos, baseando-se em investigações que tramitam sob sigilo no Brasil. O problema: ao tentar impor suas ordens além das fronteiras, Moraes atraiu para si uma dor de cabeça internacional.
O STF em silêncio
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal mantém o silêncio sepulcral sobre o caso. Nenhuma nota oficial. Nenhuma defesa institucional. A omissão chama atenção, especialmente diante da gravidade da acusação: trata-se de um ministro da mais alta Corte brasileira sendo processado por censura no país que mais defende a liberdade de expressão no mundo.
Vale lembrar: este é o mesmo ministro que, no Brasil, já mandou prender deputados, bloquear redes sociais e instaurar inquéritos sem provocação do Ministério Público. Agora, o Judiciário americano parece disposto a testar os limites desse poder.
Reflexos diplomáticos?
A depender dos próximos passos, o caso pode se tornar uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Moraes terá de decidir se ignora a citação — e arrisca uma condenação à revelia — ou se responde e reconhece, mesmo que indiretamente, a jurisdição da Justiça americana.
O embate não é apenas jurídico. É político. E, acima de tudo, simbólico.
A pergunta que fica: o ministro se vê acima das leis do Brasil — e agora, também das dos EUA?
