Congresso endurece regras para sonegadores habituais
O Congresso Nacional aprovou uma nova legislação que cria restrições severas para empresas classificadas como devedoras contumazes. A proposta impede o acesso a incentivos fiscais, bloqueia participação em licitações e barra pedidos de recuperação judicial de empresas que acumulam dívidas tributárias sem justificativa. O objetivo da medida é fortalecer o combate à evasão fiscal e […]
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