STF bloqueia emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por mandato exercido do exterior
O STF determinou a proibição da liberação de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), argumentando que o exercício de mandato a partir do exterior é incompatível com as obrigações funcionais exigidas de um parlamentar. O ministro relator considerou que deputados sediados fora do Brasil, como é o caso dos […]
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