Beneficiários poderão recuperar valores cobrados por associações e serviços não autorizados por meio de plataforma digital
A partir desta sexta-feira, começa a vigorar o acordo que permite a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo INSS. A medida busca corrigir cobranças feitas sem autorização prévia, principalmente por entidades de classe, associações ou serviços não solicitados.
Os segurados poderão acessar a plataforma digital criada para formalizar os acordos com as instituições envolvidas. O procedimento será gratuito e poderá ser feito inteiramente online, dispensando a necessidade de comparecimento presencial.
Segundo o Ministério da Previdência, a iniciativa pretende agilizar a reparação dos prejuízos e evitar que segurados recorram à Justiça para reaver os valores. Estima-se que milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados por essas cobranças irregulares.
As instituições que aderiram ao acordo também se comprometeram a interromper imediatamente os descontos indevidos. Os valores serão restituídos diretamente nas contas dos beneficiários, em calendário organizado por cada entidade.
