O Congresso Nacional aprovou uma nova legislação que cria restrições severas para empresas classificadas como devedoras contumazes. A proposta impede o acesso a incentivos fiscais, bloqueia participação em licitações e barra pedidos de recuperação judicial de empresas que acumulam dívidas tributárias sem justificativa.
O objetivo da medida é fortalecer o combate à evasão fiscal e reduzir brechas usadas por organizações envolvidas em fraudes, lavagem de dinheiro e práticas desleais de mercado. O Ministério da Fazenda afirmou que a mudança favorece empresas que atuam de forma regular e aumenta a competitividade justa.
Especialistas ressaltam que a nova lei deve influenciar diretamente setores com histórico de inadimplência recorrente e estimular maior transparência tributária.
