O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, garantindo-lhe o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante seu depoimento na CPI do INSS, marcado para esta quinta-feira (9).
A decisão provocou forte reação entre os parlamentares da comissão, que já vinham manifestando insatisfação com a sequência de habeas corpus concedidos a investigados e testemunhas ligadas ao caso.
Relação política e críticas
O Sindnapi é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que ampliou a tensão política dentro da CPI. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão representa “um grande movimento de blindagem de pessoas próximas ao governo Lula”.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também criticou a medida:
“Foi concedido um habeas corpus ao depoente que não era tratado como investigado pela CPMI. Para mim, isso é um desserviço para a democracia. É muito ruim para a independência dos Poderes. Supor que a CPMI ia tratar o senhor Milton Cavalo como investigado é ruim para o Estado de Direito. Achei uma blindagem jurídica totalmente desnecessária.”
Contexto
Milton Cavalo é apontado como uma das figuras próximas ao núcleo político que atuava junto ao Sindnapi, entidade que aparece nas investigações da CPI do INSS, criada para apurar fraudes e desvios bilionários de recursos de aposentadorias e benefícios previdenciários.
A decisão de Dino segue a linha de outros habeas corpus concedidos pelo Supremo a investigados de comissões parlamentares, sob o argumento de proteção às garantias constitucionais.
No entanto, dentro da CPI, a leitura é de que o STF estaria limitando a atuação investigativa do Parlamento e criando um ambiente de impunidade para figuras ligadas ao governo.
