O juiz federal Massimo Palazzolo anulou o principal Relatório de Inteligência Financeira (RIF) utilizado pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, que investiga supostos desvios em benefícios de aposentados do INSS. O documento, identificado como RIF nº 109.535, era uma das principais bases do inquérito 344416213 e incluía movimentações financeiras de alvos como o advogado Maurício Camisoti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Na decisão, o magistrado afirmou que não havia autorização judicial para a requisição do relatório. Embora o compartilhamento de dados sigilosos entre Receita Federal e Ministério Público seja possível em casos com indícios de crime, Palazzolo considerou que o relatório apenas mostrava movimentações bancárias, sem comprovar irregularidades.
“O Estado-Juiz não pode permitir uma ‘fishing expedition’, ou seja, uma busca ampla e indiscriminada por provas que pode violar direitos e princípios legais”, destacou o juiz. Segundo ele, o pedido do RIF foi feito pela autoridade policial em Brasília, três meses após o inquérito ter sido aberto em São Paulo.
Apesar da anulação, a investigação da PF pode prosseguir. O juiz reconheceu que o inquérito também se baseia em reportagens do site Metrópoles, que revelaram a prática de descontos em aposentadorias sem autorização dos beneficiários, supostamente realizados por meio da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos).
A decisão reacende o debate sobre os limites legais para o uso de dados financeiros em investigações criminais, especialmente em casos que envolvem direitos de milhares de aposentados.
