Governo alega risco de enfraquecimento do combate à corrupção e à lavagem de ativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para o crime de lavagem ou ocultação de bens. A proposta previa a diminuição de três para dois anos de prisão, o que, segundo o governo, comprometeria a efetividade do combate à criminalidade financeira.
Na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto argumentou que a alteração traria riscos à eficácia das ações de repressão à lavagem de dinheiro, podendo dificultar a aplicação de penas proporcionais à gravidade do delito. A decisão foi baseada em pareceres do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Especialistas apontam que a mudança vetada poderia beneficiar réus investigados em esquemas de corrupção, especialmente aqueles ligados a crimes antecedentes como tráfico, organização criminosa e desvios de recursos públicos.
O veto segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta nas duas Casas.
