O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de regulamentação da reforma tributária, mas com alterações significativas que obrigam o texto a retornar à Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças estão ajustes no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e na política de cashback, mecanismo que devolve parte dos tributos para famílias de baixa renda. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que as modificações visam reforçar a justiça fiscal e equilibrar o pacto federativo.
O projeto regulamenta a emenda constitucional promulgada em 2023 e define detalhes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Com a aprovação no Senado, o texto volta agora à Câmara dos Deputados, que decidirá se acata as mudanças ou mantém a versão anterior. A expectativa é que a votação ocorra ainda em outubro, antes do início do período eleitoral municipal.
