Ministro do STF questiona objetivo fiscal das normas e busca conciliação entre os Poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu de forma liminar os decretos do presidente Lula que elevavam alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como o decreto legislativo do Congresso que havia revogado esses aumentos. A medida visa preservar o equilíbrio institucional e evitar conflitos entre os Poderes.
Na decisão, Moraes destacou que o Executivo pode, por decreto, alterar o IOF com finalidade extrafiscal. No entanto, considerou haver dúvida sobre se os ajustes visavam de fato regular a economia ou apenas ampliar a arrecadação — já que o Ministério da Fazenda estimava impacto de mais de R$ 60 bilhões até 2026.
O ministro também argumentou que cabe ao Judiciário, e não ao Legislativo, julgar a validade de decretos presidenciais. Por isso, convocou representantes do Executivo, Congresso, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República para uma audiência de conciliação no dia 15 de julho.
A suspensão recebeu apoio de parlamentares que viam risco de conflito institucional e foi interpretada como uma medida de bom senso para buscar equilíbrio entre os Poderes. No governo, a decisão foi vista como uma oportunidade para esclarecer os limites legais das competências de cada esfera.
