Corte reafirma restrições no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. A decisão confirma restrições como a proibição de contato com outros investigados e de deixar o país.
As cautelares haviam sido estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro deste ano, após a deflagração de operação da Polícia Federal que implicou militares, ex-ministros e aliados próximos de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alegava que as medidas eram desnecessárias e violavam seus direitos.
O relator do caso, ministro Moraes, destacou que os elementos reunidos na investigação apontam para uma possível articulação coordenada para subverter o resultado das eleições de 2022. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento, considerando as cautelares necessárias para proteger a ordem pública e o andamento do processo.
A manutenção das medidas reforça o cerco jurídico em torno do ex-presidente, que é investigado em mais de um inquérito no STF e enfrenta crescentes desafios judiciais desde o fim de seu mandato.
