O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou, no dia 17 de julho, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O documento, assinado por cinco vereadores da legenda, acusa o chefe do Executivo estadual de ultrapassar os limites constitucionais de sua função e comprometer a soberania nacional ao manter articulações com autoridades estrangeiras.
Segundo a denúncia, Tarcísio teria negociado diretamente com o encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para tentar rever a taxação de 50% imposta sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O PSOL argumenta que essa iniciativa não cabe a um governador estadual, e que o gesto configuraria violação ao princípio da separação dos poderes e possível crime contra a segurança interna do país.
O pedido também menciona o apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump a Jair Bolsonaro e afirma que Tarcísio teria “endossado uma chantagem”, ao facilitar a ida de Bolsonaro aos EUA durante o período em que ele enfrentava investigações no Brasil.
A movimentação gerou críticas até mesmo entre aliados políticos. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, teria se sentido desrespeitado por não ter sido consultado sobre as tratativas com diplomatas americanos.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, se manifestou sobre o caso, reconhecendo que o governador tem o direito de buscar alternativas para proteger a economia do estado, mas ressaltou que apenas o presidente da República e o vice possuem competência constitucional para conduzir assuntos de política externa.
A Assembleia Legislativa de São Paulo deverá agora avaliar se o pedido atende aos requisitos legais para dar início ao processo de tramitação.
