A agência americana responsável por proteção de fronteiras, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), informou nesta sexta-feira (10) que o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data usada pelo ministro Alexandre de Moraes como fundamento para ordenar sua prisão preventiva.
Detalhes da contestação
O dado sobre a suposta viagem de Martins teria sido utilizado na ordem de prisão como indício de que ele tentaria fugir do país. Contudo, a CBP revisou seus registros e concluiu que não há qualquer evidência da entrada de Martins nessa data. A agência condenou a utilização “indevida” dessa informação falsa para fundamentar prisão ou condenação.
A nota da CBP destaca também que Moraes foi recentemente sancionado pelos EUA por “violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”. A agência afirma que o “registro incorreto” permanece sob investigação e que serão adotadas medidas para evitar novas discrepâncias nos sistemas fronteiriços.
Reações e implicações
A defesa de Martins alega que Moraes teria utilizado “documento falso” para embasar uma prisão que durou cerca de seis meses — o que poderia gerar responsabilização até fora do Brasil.
Já no ambiente político e judicial brasileiro, a revelação pode agravar a controvérsia em torno das decisões de Moraes como relator de processos sensíveis, especialmente os que envolvem figuras próximas ao ex-presidente Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou publicamente sobre o novo dado fornecido pelo órgão de fronteiras dos EUA.
